De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho aos domingos e feriados pode ocorrer em situações específicas, observando critérios que buscam equilibrar direitos dos trabalhadores e necessidades empresariais.
Com a nova Portaria MTE 3.665/23, aprovada e prevista para entrar em vigor a partir de março de 2026, as regras serão mais rígidas: grande parte das empresas só poderá escalar funcionários nesses dias mediante negociação coletiva com o sindicato, exceto para serviços essenciais.
Se a sua empresa depende de escalas aos fins de semana e feriados, é hora de entender o que vai mudar e como se preparar para não correr riscos jurídicos e manter um ambiente de trabalho saudável.
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Como é hoje: o que diz a CLT sobre trabalho aos domingos e feriados
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605/1949 permitem o trabalho aos domingos e feriados em caráter excepcional, seguindo regras específicas para proteger o direito ao descanso:
- Segundo o art. 67 da CLT, todo trabalhador tem direito a 24 horas consecutivas de descanso semanal, preferencialmente aos domingos;
- Pelo art. 70 da CLT, as horas trabalhadas nesses dias devem ser pagas em dobro ou compensadas com uma folga equivalente em outro dia;
- O revezamento é obrigatório para garantir descanso adequado e convívio social.
Alguns setores já contam com autorização para trabalhar nesses dias, como:
- Serviços essenciais: hospitais, segurança, transporte público, energia elétrica, telecomunicações;
- Indústria e comércio: mediante acordo ou convenção coletiva que regulamente essa prática.
O que muda com a nova lei em 2026
A principal mudança que a Portaria MTE 3.665/23 entra em vigor em março de 2026:
- Negociação coletiva obrigatória para escalar colaboradores aos domingos e feriados em grande parte dos setores;
- Sem acordo sindical, não será possível manter operações normais nesses dias (exceto para atividades essenciais);
- Setores como comércio, indústria e serviços não essenciais terão de ajustar escalas e custos para cumprir a lei.
Quais setores serão mais impactados
- Comércio e varejo: precisarão rever acordos para manter operações em datas-chave, como Natal e Black Friday;
- Indústrias: deverão reorganizar turnos para evitar infrações;
- Serviços essenciais: permanecem com as regras atuais.
Como organizar escalas sem infringir a lei
Para manter a conformidade e garantir o bem-estar do time, é importante seguir algumas boas práticas, que incluem:
- Planeje as escalas com antecedência: aposte em folgas programadas e alternância de domingos e feriados entre os colaboradores;
- Negociar com o sindicato será obrigatório para grande parte dos setores;
- Use ferramentas digitais para controle: sistemas de gestão de ponto evitam erros, registram jornadas e automatizam cálculos de pagamento em dobro ou banco de horas;
- Monitore indicadores: excesso de horas extras e desequilíbrio nas folgas podem gerar passivos trabalhistas e prejudicar a saúde do colaborador.
Impactos para a cultura organizacional
Mais do que uma obrigação legal, respeitar os períodos de descanso impacta diretamente o clima organizacional e a retenção de talentos. Empresas que valorizam a qualidade de vida da equipe tendem a ter menos turnover e mais engajamento.
RP Ponto: tecnologia para simplificar a gestão de jornadas
Com a nova lei, empresas que dependem de escalas aos domingos e feriados precisam de controle rigoroso para evitar erros e garantir conformidade. A RP Ponto oferece soluções completas para:
- Registrar jornadas de forma automatizada com relógios e catracas inteligentes.
- Gerar relatórios de conformidade para auditorias e acordos coletivos.
- Organizar escalas com transparência e agilidade.
Além de reduzir riscos trabalhistas, a tecnologia ajuda a equilibrar demanda operacional e bem-estar do colaborador.
Com a nova lei, controlar escalas de forma eficiente será essencial. A RP Ponto oferece tecnologia completa para ajudar sua empresa a manter a conformidade, otimizar processos e cuidar da equipe. Clique aqui e conheça nossas soluções. Para implementar boas práticas na sua gestão de jornada, fale com nosso time e receba suporte personalizado.
