O controle de ponto é o sistema de registro das horas trabalhadas, que corresponde a entradas, saídas, intervalos de almoço e ausências dos funcionários de empresas.
O sistema tem como objetivo monitorar as horas de trabalho, garantindo que os trabalhadores cumpram com sua carga horária e tenham a remuneração previamente acordada com o empregador.
Por meio desse monitoramento, o sistema também calcula as horas extras e atrasos, o que pode interferir em descontos na folha de pagamento do funcionário.
Confira a seguir mais sobre essa obrigatoriedade, quais as vantagens e também quais os melhores equipamentos para registro.
Quais empresas são obrigadas a ter o controle de ponto?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a obrigatoriedade do controle de ponto não recai sobre todas as firmas, possuindo algumas exceções.
Segundo o artigo 74 da CLT, o sistema de registo de ponto, seja ela por meio de controles manuais, eletrônicos ou mecânicos, é obrigatório somente em empresas com mais de 20 colaboradores.
Essas empresas têm a obrigatoriedade de registrar as entradas e saídas e períodos de descanso diários de seus empregados. Caso não cumpra com essa obrigação, o empregador fica sujeito á multas e processos trabalhistas.
E quais não têm a obrigatoriedade?
Para as empresas com menos de 20 funcionários o registro de ponto é opcional e indicado, garantindo a transparência na gestão do banco de horas dos funcionários.
As empresas que possuem somente empregados contratados sob a modalidade Pessoa Jurídica (PJ), não podem obrigar esses colaboradores a baterem ponto, já que a modalidade não possui vínculo empregatício que siga as diretrizes da CLT. Mas, caso ocorra um acordo entre o PJ e o contratante, o registro de ponto pode ser acatado.
Quais são os benefícios do controle de ponto?
Além de ter respaldo na CLT, o controle de ponto se mostra como uma prática que traz vantagens tanto para o empregado quanto para o empregador.
Mediante o controle de ponto eficiente, é possível remunerar o funcionário em conformidade com os acordos feitos, convenções e as diretrizes da CLT.
Além disso, se for preciso, a empresa pode apresentar o histórico de ponto de determinado funcionário para a defesa em casos de processos trabalhistas. Da mesma forma, o funcionário pode usar do mesmo documento, caso entre em um processo contra a empresa por descontos indevidos no pagamento.
Quais são os equipamentos usados no controle de ponto?
Existem diversas maneiras de realizar o controle de ponto, entre eles estão o registro manual, conhecido também como livro de ponto, o mecânico, onde o cartão é carimbado em uma máquina.
O REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que é conhecido popularmente como relógio de ponto, é usado em várias empresas, nele o funcionário se identifica por meio da digital (biometria), senha numérica ou pelo crachá.
Além desses existem outras formas, como o registro online, onde o colaborador usa um aplicativo móvel ou plataforma online e também o reconhecimento facial e também QR Code, que são formas de controle disponíveis também em apps.
Como a RP Ponto pode te ajudar no controle de ponto mais eficiente?
A RP Ponto oferece diversas soluções para a sua empresa, desde relógios de ponto até tablets para controle de acesso, que é uma tecnologia recente para quem quer maior flexibilidade no registro de ponto, indicado para equipes com profissionais que trabalham de forma remota, como PJ.
Aqui também, as empresas encontram consultoria especializada com análise e gerenciamento de dados do ponto, produzindo relatórios detalhados. Além disso, oferecemos suporte para a gestão de folha de pagamento.
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