A hora extra é um direito do trabalhador que se refere à extensão da jornada de trabalho. Se bem aproveitada, pode ser benéfica para o colaborador e para a empresa, e por isso é fundamental que seja gerida da maneira correta.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a hora extra foi o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024. O número representa um aumento de quase 20% em relação aos dados de 2023, evidenciando a importância cada vez maior de estar atento ao cumprimento da legislação.
O blog da RP Ponto preparou um conteúdo para explicar quais são os principais erros cometidos pelas empresas, quais são as possíveis consequências deles e como preveni-los. Continue a leitura para saber mais!
O que a lei diz sobre a hora extra?
Segundo o Artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração do trabalho diário pode ser prorrogada em até duas horas, mediante acordo entre trabalhador e empregado, convenção coletiva ou acordo coletivo, e seu valor deve ser no mínimo 50% maior em relação à hora normal.
A anotação de horas extras em folha de ponto manual ou digital é obrigatória, visando garantir que trabalhador e empregador tenham seus respectivos direitos respeitados no processo.
Também é relevante explicar o conceito de banco de horas para não haver confusão. Nesse caso, as horas extras são transformadas em folgas em vez de pagamentos complementares.
Com isso, o trabalhador pode optar por sair mais cedo do trabalho para compensar as horas extras. Caso não sejam compensadas a tempo, a empresa deve pagá-las de acordo com as normas da hora extra.
Quais erros evitar na gestão de horas extras?
Na gestão de uma empresa, erros podem custar muito caro, principalmente quando relacionados aos direitos do trabalhador. Para assegurar uma boa relação entre a empresa e seus colaboradores, existem alguns deslizes a serem evitados.
Pensando nisso, selecionamos os principais para dar uma breve explicação de como evitá-los:
Não registrar corretamente a jornada
Quando a jornada não tem meios confiáveis de ser confirmada, é aberta uma brecha que pode resultar em confusões e conflitos trabalhistas que podem acabar na Justiça.
Para resolver, é importante contar com um sistema confiável de controle de ponto, como o da RP Ponto, e orientar os colaboradores sobre como usá-lo corretamente.
Realizar horas extras sem acordo prévio
Como a lei dispõe que a hora extra requer um acordo entre trabalhador e empregador, realizar horas extras sem acordo prévio é um risco.
A formalização do processo é fundamental para manter a lisura da relação de trabalho, garantindo que todos os envolvidos estejam devidamente protegidos em âmbito jurídico.
Ultrapassar o limite de duas horas
Mesmo quando se trata de um trabalho extenso ou complexo e que exige uma dedicação de tempo maior do que o normal, a lei não permite ultrapassar o limite de duas horas diárias.
Em situações desse tipo, é recomendado redistribuir as demandas para que o trabalho possa ser realizado sem infringir a legislação.
Falta de transparência na gestão do controle de ponto
Para uma gestão eficiente e que mostra preocupação com o bem-estar do trabalhador no ambiente da empresa, é importante ser transparente na gestão do controle de ponto.
Além de mostrar que a empresa está aberta ao diálogo e aumentar a sensação de valorização do funcionário, eventuais erros ou mal-entendidos podem ser resolvidos com uma simples conversa.
Errar no cálculo do valor da hora extra
Por mais trivial que possa parecer, o erro de cálculo no valor da hora extra pode acontecer, principalmente quando se trata de uma empresa com muitos funcionários.
Para não se perder em meio a tantos colaboradores, cada um com as especificidades de sua jornada, é fundamental contar com sistemas automatizados para realizar essa tarefa, já que reduzem consideravelmente os erros de cálculo.
Quais as consequências da má gestão de horas extras?
Como dito anteriormente, a má gestão de horas extras pode gerar grandes problemas para a empresa. O alto número de processos trabalhistas por conta do mau gerenciamento da hora extra é um sinal de alerta que destaca a importância de seguir todas as normas.
Em caso de descumprimento, as consequências variam caso a caso. Em situações de processo por não pagamento de horas extras, por exemplo, a empresa pode ser obrigada a pagá-las, e ainda há a possibilidade de isso influenciar em outros valores, como 13° salário, férias e FGTS, gerando um grande prejuízo financeiro.
Somando-se a isso, possíveis autuações, indenizações por danos morais e reversão de demissões por justa causa são consequências que podem surgir dependendo da natureza da violação, sem falar no dano à imagem da empresa.
Controle as horas extras de sua empresa com a RP Ponto
A RP Ponto oferece soluções de controle de ponto que asseguram confiabilidade e agilidade aos processos do RH de forma automatizada, estratégica e integrada.
Nosso sistema garante o cumprimento das leis e facilita a rotina do gerenciamento de dados na sua empresa, com relatórios detalhados que evitam a sobrecarga dos profissionais e reduzem o retrabalho.
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