É correto exigir experiência no estágio?

O estágio é reconhecido como a porta de entrada para o mercado de trabalho, especialmente para jovens que ainda estão em formação.

Essa etapa permite que o estudante coloque em prática o conhecimento teórico adquirido em sala de aula, contribuindo para sua formação profissional.

O estágio é definido pela Lei nº 11.788/2008 como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, integrando o projeto pedagógico do curso e o itinerário formativo do estudante, com o objetivo de preparar para a vida cidadã e para o trabalho.

No entanto, existe um debate importante no meio empresarial: é adequado exigir experiência prévia dos candidatos a vagas de estágio? E já adianto que, segundo a lei, a resposta é NÃO!

Enquanto algumas empresas defendem que uma experiência mínima pode ajudar a entender o perfil do estagiário e sua maturidade para assumir responsabilidades, outros acreditam que a exigência de experiência vai contra a essência do estágio, que é justamente oportunizar o primeiro contato com a prática profissional.

Para entender melhor essa questão, é importante conhecer o olhar de especialistas em Recursos Humanos, como Ellen Anholeto, da Action RH. Ela resume: “O estágio é uma forma de proporcionar uma abertura no meio empresarial de quem está estudando, para colocar em prática este aprendizado e também desenvolver um plano de carreira dentro da empresa.”

O papel do estágio e a exigência de experiência

O objetivo principal do estágio é ser uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento prático.

Ellen reforça que “não se deve exigir experiência para um estagiário, justamente porque o estágio é uma oportunidade dele aprender e colocar em prática.” Mesmo que alguns candidatos já tenham passado por outras experiências, “não deve ser uma exigência”.

Quando as empresas começam a exigir experiência, a chance de oferecer reais oportunidades para jovens diminui. Ellen alerta: “A partir do momento que exigimos experiência do estagiário, deixamos de ter o foco principal, que é a abertura à oportunidade de trabalho e do aprendizado que ele tem de maneira teórica e precisa colocar em prática para se tornar um profissional completo no futuro.”

Desafios e alinhamento com a legislação

Os gestores frequentemente querem uma mão de obra pronta e podem não ter tempo ou recurso para treinar estagiários.

O papel do RH, segundo Ellen, é mostrar que para estágio “é mais importante aspectos comportamentais que vão fazer este profissional se desenvolver dentro da empresa.” Além disso, destaca-se que legalmente “não se pode exigir experiência” nas vagas de estágio, conforme a legislação vigente que rege os programas de estágio.

A Lei do Estágio também estabelece que o vínculo de estágio é regulado pelo Termo de Compromisso firmado entre o educando, a instituição de ensino e a parte concedente, e que desde que cumpridos os requisitos previstos em lei, o estágio não caracteriza vínculo empregatício.

A legislação prevê ainda obrigações para as empresas concedentes, como oferecer instalações adequadas, designar um profissional para supervisionar o estagiário, contratar seguro contra acidentes pessoais e elaborar relatórios periódicos das atividades.

A exigência de experiência pode acarretar riscos legais e reputacionais para a empresa. “Sim, há risco porque por lei não pode ter essa exigência, considerando o foco principal do estágio”, explica.

Impactos na diversidade e inclusão

A barreira da experiência pode restringir o acesso de jovens talentos ao mercado, reduzindo a diversidade e o potencial para encontrar profissionais em desenvolvimento.

A especialista em RH destaca que esta exigência pode resultar em “restrição na entrada dos jovens ao mercado, quantidade menor de profissionais em desenvolvimento e perda de talentos que precisam de oportunidades para mostrar o seu potencial.”

Critérios que importam para seleção no estágio

Como a experiência não pode ser exigida, Ellen indica que a seleção deve priorizar competências alinhadas com a área do estágio, como comunicação, organização, trabalho em equipe, aprendizado rápido, domínio digital, iniciativa e alinhamento cultural com a empresa.

Essas habilidades são as que promovem o desenvolvimento do estagiário e melhoram o resultado para a organização.

Equilibrando resultados e formação

Para equilibrar a necessidade de entregas e o papel formativo do estágio, Ellen recomenda escolher profissionais que tenham as competências comportamentais necessárias e depois investir em formação técnica e acompanhamento.

Uma boa prática é criar um cronograma de aprendizado para medir o desenvolvimento do estagiário na empresa.

O caminho para o sucesso na contratação de estagiários

Exigir experiência para vagas de estágio não é recomendado nem permitido pela legislação brasileira.

Um bom programa de estágio deve focar no perfil e nas competências comportamentais do candidato e no desenvolvimento contínuo dentro da empresa.

Ellen deixa um conselho valioso para as organizações: “Faça uma boa escolha do perfil do profissional e atue com a capacitação e desenvolvimento do mesmo dentro da empresa, porque muitos estagiários chegam a grandes cargos quando são bem direcionados pelas lideranças e gestão das empresas.”